Estudante de Direito

Tiago Augusto

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Comentário · há 9 anos

Qual a diferença entre competência legislativa exclusiva da União e competência legislativa privativa? - Júlia Meyer Fernandes Tavares

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

querida o regime de delegação por concessão permissão ou autorização não transfere a competência, que continua sendo da UNIÃO e Exclusivamente dela, transfere somente a execução dos serviços a competência permanece sendo privativa e realmente o art. 21 não pode ser objeto de delegação ;)

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Comentário · há 9 anos

Os institutos jurídicos do cancelamento, licenciamento, suspensão e exclusão do advogado, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB

Perfil Removido · há 10 anos

Sim poderá requerer, e ele deverá fazer provas somente dos requisitos de : idoneidade moral, prestar compromisso perante o conselho, não exercer atividade incompatível , e ter capacidade civil, leia o § 2º do artigo 11 do Estatuto da advocacia da OAB que lá tem essa mesma resposta que te dei.

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Comentário · há 9 anos

Os institutos jurídicos do cancelamento, licenciamento, suspensão e exclusão do advogado, à luz do Estatuto da Advocacia e da OAB

Perfil Removido · há 10 anos

Do ponto de vista jurídico e pra uma prova , não pois é considerado advogado somente quem tem o jus postulandi, quem é apto a exerce-ló, como exemplo posso citar no caso do Estatuto da OAB os advogados inscritos na OAB fazem jus a sala de Estado maior, no caso de prisão, nem mesmo os cancelados, nem mesmo os licenciados ou os suspensos poderão ter esse direito, é só um exemplo pra você ver a fragilidade disso , mas o advogado que tem a inscrição cancelada juridicamente ele não é advogado, mas faticamente poderá ser chamado.

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